Legislação amplia espaço para MEIs e pequenas empresas em contratos públicos, criando novas oportunidades de expansão.
Entrou em vigor uma nova regra que facilita o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte às licitações públicas.
Com critérios mais acessíveis e até mesmo editais exclusivos, o objetivo é estimular a competitividade e permitir que pequenos negócios tenham mais espaço em contratos com órgãos públicos.
O que muda na prática
- Critérios simplificados para participação de MEIs e EPPs;
- Editais exclusivos em determinados valores;
- Menos burocracia na habilitação.
Benefícios para pequenas empresas
- Acesso a novos mercados – órgãos públicos são grandes compradores;
- Expansão segura – contratos de longo prazo garantem previsibilidade;
- Valorização local – prioridade para empresas da região em alguns editais.
Sendo assim:
💡Uma empresa de pequeno porte do setor de serviços pode concorrer em um edital exclusivo para negócios da mesma categoria, com valores compatíveis à sua capacidade operacional.
Como se preparar para aproveitar a oportunidade
- Manter a regularidade fiscal e cadastral da empresa;
- Acompanhar portais de licitações do município, estado e governo federal;
- Avaliar a capacidade de entrega antes de participar;
- Buscar apoio de consultoria contábil para adequação de documentos.
FAQ rápido
Qualquer MEI pode participar?
Sim, desde que esteja regularizado e o edital contemple a categoria.
Existe exclusividade garantida?
Em certos editais, sim. A legislação prevê reserva de participação para pequenos negócios.
Na ANK&Passos Contabilidade, ajudamos pequenas empresas a se manterem regulares e preparadas para aproveitar oportunidades como essa.
Quer entender como sua empresa pode participar de licitações públicas com segurança? Entre em contato conosco e receba orientação personalizada.
